Liberdade de imprensa é a liberdade de um cidadão de ter acesso a informações, além de poder propagá-las através de um meio de comunicação sem sofrer represálias por isso. O Estado não pode limitar esse direito de seus cidadãos, devendo garantir o respeito a ele.
Resumo sobre liberdade de imprensa
Liberdade de imprensa é o direito que garante ao cidadão liberdade de acesso à informação e de divulgação desta por algum meio de comunicação.
A liberdade de imprensa está diretamente ligada ao direito de expressão.
É uma ferramenta fundamental para construir uma sociedade mais justa e menos corrupta.
O Brasil ainda tem grandes problemas na questão da liberdade de imprensa.
A Constituição Federal assegura a liberdade de imprensa no Brasil.
O que é liberdade de imprensa?
A liberdade de imprensa ocorre quando o Estado não interfere para impedir os jornalistas de realizar o seu trabalho nem limita o acesso a informações. Além disso, por vezes, o próprio Estado precisa atuar para garantir que os meios de comunicação possam realizar o seu trabalho livremente quando há grupos que tentam silenciar o labor jornalístico.
Importância da liberdade de imprensa
A liberdade de imprensa é importante para o funcionamento de uma democracia, pois garante que a população tenha acesso a informações fundamentais, além de garantir que a imprensa possa atuar livremente para denunciar condutas inadequadas de governos ou de indivíduos da sociedade civil em geral.
A garantia da liberdade de imprensa permite que os meios de comunicação possam investigar e denunciar casos de corrupção praticados por algum governante, por exemplo, sem colocar sua própria vida em risco. A transparência na sociedade proporcionada pela liberdade de imprensa garante a manutenção de regimes democráticos, evitando corrupção de diversas maneiras.
Liberdade de imprensa no Brasil
A liberdade de imprensa no Brasil é um direito garantido pela Constituição Federal, promulgada em 1988. A Constituição fala em seu artigo 5º, em alguns de seus incisos, que é assegurada ao cidadão brasileiro a liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação, além de garantir aos jornalistas o direito de manter o sigilo de suas fontes.
Ademais, a Constituição brasileira reforça o direito à liberdade de imprensa por meio dos artigos 220, 221, 222 e 223. No artigo 220, por exemplo, menciona-se que nenhuma lei pode constituir embaraço à liberdade de informação jornalística. Além disso, esse artigo menciona que a censura (limitação à liberdade de expressão e de imprensa) é proibida de qualquer maneira.
A liberdade de imprensa é um direito também assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, em seu 19º artigo, fala que todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião, podendo transmitir suas informações e ideias por qualquer meio de expressão.
Entretanto, apesar de ser um direito consolidado e garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal, o Brasil ainda tem muito a avançar no que se refere à liberdade de imprensa.
ataques constantes promovidos contra jornalistas por simpatizantes da extrema-direita;
abusos contra jornalistas em processos judiciais realizados por políticos e empresários;
dificuldades dos meios de comunicação de se sustentarem economicamente;
livre difusão de notícias falsas a partir dos meios de comunicação;
elevado número de assassinatos de jornalistas na última década;
assédio e violência online contra jornalistas.
Fontes
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2016.
LEYSER, Maria Fátima Vaquero Ramalho. Direito à liberdade de imprensa. Disponível em:
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Liberdade de Imprensa x Liberdade de Expressão. Disponível em:
Martinelli, Gustavo. Os limites e deveres da liberdade de imprensa. Disponível em:
Alves, Isabela. Qual é a importância da liberdade de imprensa para a democracia? Disponível em:
Mello, Celso. A importância fundamental da liberdade de imprensa. Disponível em:
Repórteres sem fronteiras. Brasil. Disponível em:
Repórteres sem fronteiras. Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa 2023: os perigos da indústria de conteúdos falsos. Disponível em: