O que é lavagem de dinheiro?
Nesse sentido, a prática da “lavagem de dinheiro”, como a própria expressão indica, implica a tentativa de tornar lícito, isto é, “limpo”, o dinheiro “sujo” proveniente de ações criminosas como tráfico (de drogas, armas, órgãos do corpo humano, lixo tóxico etc.), roubo e receptação, corrupção, entre outros.
Etapas ou fases do processo de lavagem de dinheiro
Como mencionado no trecho acima do COAF, a “lavagem de dinheiro” apresenta três fases. São elas:
O placement, ou colocação: processo de desvinculação do dinheiro da prática ilícita. Isso é feito com a “colocação” do dinheiro “sujo” dentro do sistema econômico por meio de compra de operações comerciais em dinheiro vivo tudo isso com o fito de dificultar o rastreamento da origem criminosa;
A layring, ou ocultação: processo de movimentação do dinheiro no nível eletrônico/financeiro, principalmente por meio de depósito em contas em bancos do exterior, nos chamados “paraísos fiscais”;
Combate à lavagem de dinheiro
A “lavagem de dinheiro”, para a qual a expressão técnica adequada é “reciclagem de ativos ilícitos”, é difícil de ser combatida, mas o principal caminho nessa direção é o rastreamento das tentativas de ocultação do dinheiro sujo. Como esse processo é feito a nível internacional, já que adentra o sistema financeiro do globo, as associações de combate também estão estruturadas internacionalmente. É o caso do FATF Financial Action Task Force ou GAFI Grupo de Ação Financeira Internacional contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo. Esse grupo fornece, periodicamente, diretrizes para investigação de crimes de “lavagem de dinheiro”. Outra referência internacional para esse assunto é a Convenção de Viena de 1988, ou Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, na qual a Lei nº 9613, de 1998, constante na Legislação brasileira, inspirou-se.
Origem da expressão lavagem de dinheiro
A expressão “lavagem de dinheiro” tem sua origem na expressão inglesa money laudering e foi usada pela primeira vez, segundo a pesquisadora Jéssica Alves Galvão, em um processo ocorrido no estado da Flórida, EUA, em 1982. Esse processo tratava da tentativa de ocultação de bens provindos de atividades ligadas ao tráfico de drogas. Contudo, a raiz da expressão, como bem pontua Jéssica Galvão, remonta à época das máfias estadunidenses dos anos 1920-1930:
O fato é que a expressão popularizou-se e conseguiu ter lastro correspondente em outras línguas, como o português e o francês, que usa a expressão blanchiment d’argent, “branqueamento de dinheiro”.