O governador é o cargo na política brasileira que cuida da administração de um estado, sendo também entendido como chefe do Executivo estadual. No Brasil, existem 27 governadores (26 estados + um Distrito Federal), eleitos a cada quatro anos por meio do sufrágio universal.
Tópicos deste artigo
Resumo sobre governador
- É a autoridade responsável pela administração estadual.
- O Brasil possui 27 governadores, sendo 26 dos estados e um do Distrito Federal.
- É eleito com base no sufrágio universal.
- Seu mandato no Brasil é de quatro anos, podendo se reeleger para mais quatro anos.
- Pode propor leis que vigorarão dentro de seu estado apenas.
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Governador: o que é?
Na Brasil, o governador é a autoridade política que tem responsabilidades estaduais, como a administração e a gestão de seu Estado. Isso acontece porque o Brasil é uma nação federalista e adota o princípio de que os estados que compõem a nação são autônomos entre si e, por isso, têm governos próprios.
Sendo assim, o governador é aquele quem governa um estado e que o representa nacionalmente. O governador é, portanto, o chefe do Poder Executivo estadual, e seu governo trabalha com o Legislativo estadual, representado pelos deputados estaduais. Em nível federal, os interesses desse estado devem ser defendidos pelo governador mas também pelos deputados federais.
O governador faz o seu trabalho em contínua cooperação com o governo Federal, para garantir investimento em seu estado, e com os municípios, com o objetivo de estar a par das necessidades das prefeituras de seu estado. O Brasil tem, no total, 27 governadores, sendo que 26 representam aos 26 estados da federação e um deles, o Distrito Federal.
Qual é a função de um governador?
Sendo assim, o trabalho do governador requer constantemente um diálogo direto com a União (representada pelo governo Federal e o presidente). Sem essa cooperação, o trabalho dele fica inviável porque é seu papel defender os interesses de seu estado ao governo Federal, e é por essa relação que o governador conquista verbas importantes para o seu estado.
Destaca-se agora algumas funções de um governador. Primeiramente, o governador é o comandante das polícias (Civil e Militar) de seu estado. Sendo assim, a segurança pública é uma área que está na competência do governador, também o responsável pelo funcionamento das polícias, visando à manutenção da segurança de seu estado.
O governador também autoriza determinadas obras, como estradas de rodovias estaduais e aeroportos. É responsável pelo controle do orçamento estadual, levando em consideração os gastos de seu estado e as receitas arrecadadas com os impostos. Como mencionado, caso seja necessária verba da União, é papel do governador fazer essa solicitação.
Ele também pode sancionar e vetar projetos de lei que têm validade dentro de seu estado. As leis sancionadas ou vetadas pelos governadores são elaboradas pelos deputados estaduais. O governador também pode propor projetos de lei para serem debatidos pelo Legislativo de seu estado.
Os investimentos na educação e saúde são obrigações de todo governador. É função deles garantir os investimentos em uma rede de ensino que atenda à população de seu estado, sobretudo no que se refere ao Ensino Médio. Os governadores são obrigados a utilizar 25% de sua receita em educação e 12% na área da saúde.
Escolha do governador
→Requisitos mínimos para se tornar governador
Os requisitos mínimos para se tornar governador são:
- ter, no mínimo, 30 anos;
- estar filiado a algum partido político há, pelo menos, seis meses antes da eleição;
- ter nacionalidade brasileira;
- estar em pleno exercício dos seus direitos políticos;
- residir no estado em que está concorrendo ao cargo há, pelo menos, um ano antes da eleição.
Importante: um governador, assim como qualquer um em qualquer cargo do Executivo, pode ser destituído por meio de um impeachment. Esse tipo de processo é aberto quando uma irregularidade flagrante é praticada pelo governador em exercício.
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