Anistia é o perdão que pode ser dado a indivíduos que precisam responder por seus crimes na Justiça. A concessão de anistia é mais relacionada a crimes políticos, e aquele que a recebe tem seus crimes apagados e sua ficha criminal limpa, tornando-se réu primário novamente. Existe também a anistia tributária.
Tópicos deste artigo
Resumo sobre anistia
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Anistia é a concessão de perdão para um ou mais indivíduos. Com isso, os crimes de quem é anistiado são perdoados.
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No Brasil, a anistia só pode ser concedida pelo Congresso Nacional e depende de aprovação de projeto de lei.
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A anistia faz com que a ficha criminal da pessoa anistiada seja zerada.
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Anistia, indulto e graça são coisas distintas, sendo que os dois últimos são prerrogativas do presidente.
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No Brasil já foi aprovada a Lei da Anistia, de 1979, que perdoou crimes políticos de 1961 a 1979.
O que é anistia?
A anistia é um termo derivado do grego, amnestia, sendo traduzido como “esquecimento”. Essa palavra é usada, principalmente em contextos políticos, representando o perdão, que pode ser concedido a um ou mais indivíduos, de potenciais crimes cometidos por eles.
Quando uma pessoa é anistiada, ela tem a sua ficha criminal limpa e recupera o seu réu primário, uma vez que seus crimes são integralmente perdoados, com isso, ela se torna “ficha limpa”. Além disso, com a anistia, pessoas que seriam julgadas por determinado delito ficam livres do julgamento.
Além da anistia em contexto político, existe a anistia tributária, pela qual uma pessoa é perdoada por cometer crimes tributários — fraude e sonegação fiscal são exemplos de crimes desse tipo.
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Diferença entre anistia, graça e indulto
No Brasil, existem três instrumentos para conceder perdão a uma pessoa, mas há diferenças técnicas entre eles, e anistia não é o mesmo que graça e indulto. A anistia é um instrumento que só pode ser conferido pelo Congresso Nacional por meio de projeto de lei (PL), que deve ser aprovado nas duas casas — Câmara dos Deputados e Senado.
Entende-se que a graça é um perdão dado de maneira individual para um preso que solicitou perdão pelo seu crime. O indulto é concedido de maneira coletiva e não depende de pedido. Ambos são concedidos pelo presidente por meio de decreto.
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Como funciona a anistia no Brasil?
Como pontuado, no Brasil, a anistia é concedida pelo Congresso Nacional, após aprovação de projeto de lei nas duas casas. É dedicada, especialmente, para crimes políticos e não pode ser concedida para pessoas que cometeram crimes hediondos, tais como o tráfico ilícito de entorpecentes.
Ao longo da história brasileira, a anistia já foi concedida para milhares de pessoas, no contexto da Ditadura Militar. Em 28 de agosto de 1979, foi aprovada a Lei da Anistia, também conhecida como lei nº 6.683. Essa lei concedeu anistia a todos que haviam cometido crimes políticos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
Essa lei é entendida como uma das primeiras iniciativas que deram início à redemocratização do Brasil e permitiu que milhares de pessoas pudessem retornar em segurança ao país porque seus potenciais crimes políticos haviam sido perdoados por força de lei. No entanto, essa lei também concedeu perdão aos agentes do governo que cometeram crimes no período.