Meritocracia: o que é, exemplos, origem, no Brasil

A meritocracia é um sistema social que ganhou destaque ao longo da história, principalmente no contexto das revoltas liberais do século XVIII. Nesse sistema, o sucesso e as recompensas são distribuídos com base nos méritos individuais, como conhecimento e esforço, por meio de processos seletivos que estimulam a competição. A palavra meritocracia é um neologismo composto por meritum, que significa “mérito” em latim, e cracia, derivado de kratos, em grego, que significa “governo” ou “poder”. Na meritocracia, o mérito de cada indivíduo é determinante para suas chances de mobilidade social.

Hoje, a palavra meritocracia é frequentemente usada para justificar a posição econômica ou social de alguém. É, em resumo, a ideia de que se aquela pessoa chegou aonde está, ocupando um bom emprego, com um bom salário, foi exclusivamente por mérito individual. Entretanto, a aplicação prática da meritocracia nem sempre é bem-sucedida, especialmente em países com altos índices de desigualdade social, como o Brasil, onde a falta de igualdade de oportunidades dificulta a avaliação justa do mérito e perpetua as disparidades sociais.

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Tópicos deste artigo

Resumo sobre meritocracia

  • A meritocracia é um sistema social no qual o sucesso do indivíduo depende principalmente dos resultados apresentados por ele.
  • O termo meritocracia significa, literalmente, “o governo do mérito” e remonta aos gregos antigos.
  • Os sistemas educacionais no mundo todo, especialmente na Inglaterra, sofrem muita influência dela.
  • A popularização da palavra aconteceu após a publicação de um livro de literatura por um professor de sociologia britânico, Michael Young.
  • A teoria da propriedade de John Locke, filósofo liberal, é uma base importante para a meritocracia.
  • No Brasil e em outros países altamente desiguais, a meritocracia funciona melhor como ideologia do sucesso do que como um sistema social.
  • Ela está muito ligada às desigualdades sociais, pois elas podem influenciar a avaliação do mérito dos indivíduos.
  • Enquanto o igualitarismo é uma concepção que se opõe aos privilégios e defende a igualdade entre os indivíduos, a meritocracia é um sistema social que valoriza os méritos individuais de cada pessoa. Eles podem ser compatíveis em uma sociedade.
  • O surgimento da meritocracia, sistema social baseado nos méritos pessoais, contrapôs-se à aristocracia, sistema social baseado nos privilégios hereditários.

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O que é meritocracia?

A meritocracia é um sistema social no qual o sucesso do indivíduo depende principalmente dos resultados obtidos por ele. Os resultados de cada um são avaliados em processos seletivos que estimulam a competição e levam em conta o conhecimento, a habilidade e até o esforço das pessoas. Na sociedade meritocrática, as recompensas, as posições de poder, os recursos sociais e os privilégios são distribuídos levando-se em conta esses resultados e o mérito de cada pessoa. 

A palavra meritocracia é um neologismo. Ela foi construída com base em dois termos latinos: meritum, que significa “mérito”, e cracia, que vem do grego, kratos, e significa “governo” ou “poder”. Sendo assim, pode ser definida como: uma sociedade governada pelo mérito na qual as capacidades de cada indivíduo determinam as suas chances de mobilidade social.

Exemplos de meritocracia

Em certos períodos da história da China imperial, especialmente durante as dinastias Han (206 a.C.-220 d.C.) e Tang (618-907 d.C.), foram estabelecidos exames imperiais para selecionar funcionários públicos com base em seu mérito acadêmico. Os exames testavam os conhecimentos e habilidades dos candidatos em tópicos como literatura clássica, filosofia e administração. Aqueles que se destacavam nesses exames poderiam obter cargos governamentais, independentemente de sua origem social.

A ideia de meritocracia serviu como orientação para a mudança no sistema educacional na Inglaterra desde a Lei da Educação de 1870 até as reformas do governo de Margaret Thatcher. Seu mandato como primeira-ministra, de 1979 a 1990, foi marcado por uma série de mudanças significativas no sistema educacional do país. Essas mudanças refletiram a visão política e ideológica de Thatcher, que buscava aplicar princípios de mercado e promover maior autonomia e competitividade no setor educacional.

Ela introduziu mecanismos de competição e mercado no sistema educacional. Foi estabelecido um sistema de escolha de escolas, permitindo aos pais selecionarem a escola de seus filhos, inclusive em escolas independentes e escolas estatais seletivas. Isso foi acompanhado pela criação de um sistema de financiamento baseado no número de alunos matriculados, o que incentivava as escolas a atraírem mais alunos para garantir financiamento adicional.

As reformas de Thatcher enfatizaram os resultados e os padrões de desempenho das escolas. A importância da prestação de contas e dos resultados no sistema educacional foi reforçada por meio de programas de avaliação de desempenho e da publicação de tabelas de classificação que comparavam o desempenho acadêmico das escolas. Essas medidas tinham como objetivo incentivar a melhoria dos padrões de ensino e criar um ambiente de concorrência entre as escolas.

Exemplos de meritocracia estão presentes no dia a dia e na história de países tão diferentes quanto Brasil, China e Inglaterra. A adoção dos critérios de mérito e capacidade individual surgiu como um combate aos privilégios de certos grupos sociais que monopolizavam os cargos públicos, as posições de poder e as vagas nas melhores escolas.

Origem da meritocracia

A popularização do termo meritocracia é devida ao livro, publicado em 1958, do sociólogo britânico Michael Young e intitulado The rise of the meritocracy (A ascensão da meritocracia). O livro usou o termo para descrever uma sociedade do futuro na qual as posições sociais e os privilégios são distribuídos com base no mérito individual, em oposição ao passado, quando o princípio da seleção por família determinava quem seriam os poderosos.

Na distopia narrativa de Young, as lideranças britânicas, por volta de 1870, começam a selecionar, entre a massa populacional, os indivíduos de maior mérito, para ocuparem os cargos políticos e as profissões de maior impacto social, observando coeficientes de inteligência e de esforço individual.

Outro fundamento teórico importante para a meritocracia pode ser encontrado na filosofia política do liberal John Locke. O filósofo inglês era médico e descendia de burgueses comerciantes. No contexto da luta contra o Estado absolutista, ele foi perseguido e obrigado a refugiar-se na Holanda, de onde retornou no mesmo navio em que viajava Guilherme de Orange, o responsável pela consolidação da monarquia parlamentar inglesa. As suas ideias fecundaram os fundamentos do liberalismo, entre os quais podemos citar a teoria da propriedade. 

Para Locke, a propriedade privada já existia no estado de natureza, e, sendo uma instituição anterior à sociedade, ela é um direito natural do indivíduo e não pode ser violado pelo Estado. O homem, antes de tudo, é proprietário de seu corpo e seu trabalho, sendo livre para usá-los a fim de se apropriar da terra. A terra foi “dada” por Deus em comum a todos os homens.

No entanto, aquele indivíduo que trabalhar a matéria bruta encontrada no estado natural, para torná-la produtiva, estabelece sobre ela um direito próprio do qual estão excluídos todos os outros. Segundo Locke, “pelo trabalho retiramos [os bens] das mãos da natureza, onde eram comuns e pertenciam igualmente a todos. […] Aquele que, em obediência a esta ordem de Deus, dominou, lavrou e semeou parte da terra, anexou-lhe por esse meio algo que lhe pertencia, a que nenhum outro tinha direito”.|1|

A ideia de meritocracia, então, teve origem na Inglaterra. Se o livro de Michel Young popularizou a meritocracia na literatura, a teoria de John Locke atribuiu um valor moral ao trabalho que veio a exercer influência decisiva nas correntes de pensamento que o sucederam. O critério de mérito, do resultado obtido pelo esforço individual, segundo Locke, seria um dos que confirmariam o direito à propriedade privada.

Meritocracia no Brasil

No Brasil, o mérito individual é insuficiente para superar as desigualdades que permeiam a sociedade. Sob o ponto de vista de diversos indicadores, internacionais ou nacionais, o Brasil está entre os países do mundo em que mais se verificam desigualdades econômicas e sociais.

Pelo Índice de Gini, parâmetro internacional usado para medir a concentração de renda, de 177 países, o Brasil está entre os 10 países mais desiguais, sendo superado apenas por países como África do Sul, Namíbia, Haiti, Serra Leoa, Haiti e Honduras. Isso acontece porque a concentração de renda no Brasil é extrema. Em 2022, o rendimento médio do 1% da população que ganha mais (rendimento domiciliar per capita mensal de R$ 17.447) era 32,5 vezes maior que o rendimento médio dos 50% que ganham menos (R$ 537). Em 2021, essa razão era de 38,4 vezes.|2|

Se for aplicada em sua totalidade na realidade brasileira, sem que as pessoas tenham igualdade de condições e oportunidades, a meritocracia poderá alimentar o ciclo vicioso da desigualdade existente no Brasil, pois tratar igualmente os desiguais é perpetuar a desigualdade.

Vantagens e desvantagens da meritocracia

Vamos começar abordando as opiniões de quem defende a meritocracia. Muitos defensores argumentam que ela é um sistema justo se for comparado a outros sistemas de estratificação social, que adotam critérios como o nascimento.

Os defensores do mérito acreditam na possibilidade de diferenciar as pessoas observando apenas os seus resultados individuais, desconsiderando as interseções de sexo, raça, status ou riqueza. Se o foco for exclusivo no desempenho individual, as pessoas vão se esforçar o suficiente para atingir os seus objetivos, o que estimularia a competição e aumentaria a eficiência dos sistemas sociais.

Entre os defensores da meritocracia, existem os mais radicais, que tentam transformá-la na ideologia do sucesso. Eles costumam contar histórias comoventes sobre pessoas que, apesar dos obstáculos no caminho, não desistiram e conquistaram o sucesso, uma vaga de emprego ou uma vida rica. Se aquela pessoa foi capaz de conseguir, há a crença de que os outros também podem se esforçar e conseguir realizar suas metas.

Entre as desvantagens da meritocracia, tem-se a justificativa da desigualdade social como se fosse um resultado de mérito desigual, e não de preconceito, discriminação e opressão social. Esse tipo de ideologia é uma desvantagem da meritocracia. Se não for acompanhada de uma visão crítica sobre classe social e sobre desigualdades, a ideia de que o trabalho enriquece, e de que só depende de você a construção de uma vida rica, pode ser até perigosa para a saúde mental das pessoas.

A vivência sob a pressão para ter desempenho e resultados excepcionais, a autocobrança excessiva, a cultura do trabalho ininterrupto, a insegurança, a ansiedade e a autoestima prejudicada são fatores que podem levar à exaustão física e mental. É o que argumenta o filósofo sul-coreano Byung-Chul Han no seu impactante livro A sociedade do cansaço (2010). A tese do livro é que a sociedade contemporânea é caracterizada por um excesso de positividade, produtividade e autoexploração.

Byung-Chul Han argumenta que, ao contrário das sociedades disciplinares do passado, que empregavam métodos coercitivos para controlar os indivíduos, a sociedade atual opera por meio de um sistema de autoexploração voluntária, no qual as pessoas se tornam seus próprios algozes ao se submeterem a uma lógica de trabalho incessante, produtividade máxima e busca constante por sucesso.

Essa lógica da autoexploração e busca incessante pelo sucesso está intimamente relacionada à ideologia da meritocracia como caminho para o sucesso. A meritocracia prega que o sucesso e as recompensas sociais devem ser alcançados com base no mérito individual, no esforço e na habilidade de cada indivíduo. Com isso, há a criação de uma cultura que valoriza a competição, a excelência pessoal e a busca incansável por resultados.

A meritocracia é benéfica enquanto uma busca por justiça e métodos válidos de medir o mérito individual a fim de proporcionar oportunidades iguais. Entretanto, se ela é convertida numa ideologia do sucesso, acaba por silenciar as causas sociais das desigualdades. Isso termina favorecendo novos grupos privilegiados, colocando as classes mais baixas e as minorias em situação desprivilegiada.

Meritocracia e desigualdades sociais

A concepção meritocrática de sociedade está intimamente ligada ao problema das desigualdades sociais. No contexto das revoltas liberais do século XVIII, quando a luta era por igualdade de direitos, a tentativa de justificar as desigualdades com base no mérito individual, e não do nascimento, foi uma tentativa de substituir privilégios hereditários por outros privilégios que seriam conquistados durante a vida do indivíduo.

As revoluções contemplavam os interesses de classe da burguesia, mas as demais classes subalternas, “o povo”, também aderiram à ideologia do mérito. Substituindo formalmente a ideia de nascimento por direito divino, as noções de igualdade, de mérito, de aptidão, de competência e de responsabilidade individual tornaram-se os elementos de uma ideologia que se popularizou por uma razão importante: a promessa de instrução popular e ascensão social. Cada indivíduo teria um estatuto conquistado, ao invés de ser cedido por herança. 

No entanto, uma vez tendo suprimido, para seu próprio benefício, as desigualdades sociais hereditárias que a atrapalhavam, a burguesia recriou para seu proveito outra hierarquia social e novas desigualdades políticas, econômicas e sociais. Na França, por ocasião da Revolução de 1789, a proposta de sufrágio universal excluiu as mulheres e os empregados domésticos. A consagração do regime da propriedade privada, nos moldes de John Locke, resultou em novas desigualdades econômicas.

Meritocracia e igualitarismo

No entanto, muitos igualitarista toleram a desigualdade, sem cair em inconsistência, quando a consequência do privilégio em questão for benéfica para a sociedade.  É o caso da teoria da justiça como equidade, de John Rawls. O seu livro Uma teoria da justiça, de 1971, é amplamente considerado a obra mais importante em teoria política publicada desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Segundo a concepção de John Rawls, a sociedade que almeja uma justiça como equidade deveria ajustar a sua estrutura básica em dois princípios. Partindo disso, o primeiro princípio é o da liberdade. Ele afirma que cada pessoa terá igual direito ao mais alargado sistema de liberdades básicas — liberdade de expressão, de culto, de consciência — que seja compatível com um sistema similar de liberdades para os outros.

O segundo princípio é o da diferença. Ele afirma que as desigualdades sociais e econômicas são aceitáveis desde que beneficiem os menos favorecidos da sociedade. Essa desigualdade deve ser estruturada de tal forma que seja vantajosa para os menos privilegiados; e ser vinculada a posições e cargos abertos a todos em condições de igualdade de oportunidades.

Sendo assim, juntando os dois princípios de justiça, a teoria da justiça como equidade defende que todos os bens sociais primários — liberdade e oportunidade, rendimento e saúde, as bases da autoestima — deverão ser distribuídos equitativamente, a menos que uma distribuição desigual de quaisquer deles seja vantajosa para os menos favorecidos.

Rawls não é um defensor do igualitarismo absoluto, mas sim de uma forma de igualitarismo relativo. Ele acredita que a desigualdade pode ser justificada desde que beneficie os membros menos favorecidos da sociedade. A ideia-chave é que: se algumas pessoas possuem mais recursos ou posição social, isso deve ser para o benefício de toda a comunidade, especialmente dos mais desfavorecidos.

A meritocracia é um sistema social no qual o sucesso do indivíduo depende principalmente dos resultados apresentados por ele. Essa concepção também pode ser acomodada dentro da teoria de Rawls, desde que a igualdade de oportunidades seja garantida. Se as posições e oportunidades forem distribuídas de forma justa, com base em mérito e habilidades individuais, e se as desigualdades resultantes beneficiarem os menos favorecidos, isso estaria em conformidade com a concepção de justiça de Rawls

Enfim, se o governo igualitário busca garantir o acesso equitativo aos recursos e oportunidades sociais, a meritocracia pode funcionar de forma justa. Para isso precisamos reduzir os efeitos da origem social, econômica, étnica, de gênero ou de qualquer outra característica pessoal na distribuição de riqueza, poder e prestígio para os indivíduos.

Meritocracia e igualitarismo são compatíveis em sociedades que oferecem o máximo possível de igualdade de oportunidades e, ao mesmo tempo, reconhece e valoriza os melhores desempenhos individuais. Desse modo, uma sociedade poderia ter desigualdades sem ser estratificada, ou seja, livre do processo social que sistematiza a desigualdade na distribuição de riqueza, poder e prestígio.

Meritocracia e aristocracia

A aristocracia é um sistema social que tem raízes antigas, remontando a sociedades antigas, como Grécia e Roma. Na aristocracia, o poder e a riqueza são concentrados nas mãos de uma elite hereditária, que geralmente se baseia na linhagem e no status de famílias nobres. O acesso a posições de poder e privilégios é determinado pela herança e não pelo mérito individual. A reação a esse tipo de sistema também pode ser encontrada na Antiguidade.

Séculos mais tarde, durante o período do iluminismo e as lutas contra o Antigo Regime, surgiram tensões significativas entre a ideia emergente de meritocracia e o sistema estabelecido de aristocracia. Na meritocracia, o sucesso e as recompensas são distribuídos com base nos méritos individuais por meio de estímulo à competição. Esse sistema social contrapõe a aristocracia, que se baseia na hereditariedade.

O iluminismo foi um movimento intelectual que floresceu durante os séculos XVII e XVIII, valorizando a razão, o conhecimento científico e a busca pela liberdade individual. Ele questionou os sistemas de governo absolutistas e hierárquicos, incluindo a aristocracia, e defendeu ideias de igualdade e justiça como fundamentais para uma sociedade progressista.

Naquele contexto, a aristocracia era um sistema social em que a autoridade e o poder eram transmitidos por hereditariedade, ou seja, pertenciam a uma elite privilegiada de famílias nobres, independentemente do mérito ou capacidade dos indivíduos. Além disso, a aristocracia perpetuava uma estrutura social rígida e hierárquica, na qual poucos tinham acesso ao poder e à riqueza, enquanto a maioria da população ficava subordinada e sem chances reais de mobilidade social.

Sendo assim, a partir dos pensadores iluministas, a ideia de meritocracia representou um desafio à ordem estabelecida. Os iluministas argumentavam que todos os indivíduos deveriam ter a oportunidade de desenvolver suas habilidades e talentos, e que o acesso ao poder e aos recursos deveria ser concedido com base numa competição justa.

Em resumo, no contexto de lutas contra o Antigo Regime, as tensões entre a ideia de meritocracia e o sistema de aristocracia foram evidentes, com os iluministas defendendo a valorização do mérito pessoal como uma alternativa ao sistema aristocrático baseado em privilégios hereditários. Essas tensões desempenharam um papel importante na transformação política e social da época, contribuindo para a emergência de ideias e valores que buscavam uma sociedade mais justa e igualitária.

Notas

|1| Locke, John. Segundo tratado sobre o governo (Coleção Os Pensadores: Locke 3a ed.). São Paulo: Abril Cultural, 1984.

|2| IBGE. PNAD Contínua: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Rendimentos 2022). Disponível em:

Fontes

Barbosa, L. Igualdade e meritocracia. 4a ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.

IBGE. PNAD Contínua: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Rendimentos 2022). Disponível em:

Johnson, A. G. Dicionário de sociologia: guia prático da linguagem sociológica. Rio de Janeiro: Zahar, 1997.

Locke, J. Segundo tratado sobre o governo (Coleção Os Pensadores: Locke 3a ed.). São Paulo: Abril Cultural, 1984.

Mazza, M. G. Meritocracia: origens do termo e desdobramentos no sistema educacional do Reino Unido. Revista Pro-posições, Campinas, v. 32, 2021.

Rawls, J. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

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