Estado Novo: o que foi, características, fim

Estado Novo é como ficou conhecida a ditadura instaurada por Getúlio Vargas entre os anos de 1937 e 1945. Chamada também de Terceira República, teve forte influência de ideais fascistas, até mesmo na Constituição, que iniciou institucionalmente o período e foi apelidada de polaca, porque foi inspirada nas leis da Polônia e Itália.

Tópicos deste artigo

Resumo sobre o Estado Novo

Estado Novo: ditadura de Getúlio Vargas, de 1937-1945.

Governo era centralizado e autoritário.

A Constituição da época ficou conhecida como “polaca” e era inspirada no fascismo italiano e polonês.

Nesse período, fortaleceu-se a relação com trabalhadores, mas de maneira tutelada: aparelhando sindicatos e criando a CLT.

Destacou-se também o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que fazia a propaganda do governo e também a censura.

Durante o Estado Novo, o Brasil entrou na Segunda Guerra Mundial, mas não mais aliado ao fascismo, e sim aos EUA.

O grande objetivo econômico do período era industrializar o país, por isso foram criados vários órgãos de apoio e estatais, bem como houve a regulamentação dos operários urbanos pela CLT.

O que foi o Estado Novo?

O Estado Novo foi um período ditatorial brasileiro que durou de 1937 a 1945 e teve como único presidente Getúlio Vargas, que mandou fechar o Congresso, diminuiu poderes do Legislativo e Judiciário, centralizando-os no Executivo, outorgou uma Constituição baseada no fascismo, censurou imprensa e artistas, proibiu manifestações e greves, assim como partidos políticos, colocou interventores nos sindicatos para que esses lhe apoiassem na criação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), colocou interventores também no lugar dos governadores eleitos nos estados, estabeleceu uma política de comunicação com propagandas sistemáticas do governo, inclusive com a criação da “Hora do Brasil”, criou estatais e, apesar de ter tido várias aproximações com o fascismo, na hora de mandar soldados brasileiros para a Segunda Guerra Mundial, enviou-os para os “Aliados”, devido ao grande empréstimo recebido dos Estados Unidos.

Características do Estado Novo

O Estado Novo pode ser caracterizado a partir do seguinte:

governo centralizado;

Constituição de influência fascista;

decretos-lei para governar;

economia com criação de estatais de indústria pesada;

censura na imprensa e na arte;

criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que tinha duas funções: promover o governo e censurar opositores;

proibição de manifestações e greves;

prisão de opositores;

criação das leis trabalhistas.

Mapa mental sobre o Estado Novo

Início do Estado Novo

Getúlio Vargas já estava no poder desde a Revolução de 1930, que era contra a “Política do Café com Leite”, na qual os presidentes sempre eram ou de São Paulo ou de Minas Gerais, de tal modo que setores do Exército e oligarquias de outros estados se revoltaram quanto a isso. Nesse período, Vargas já começou a se destacar por tentar manter os grupos unidos, mesmo após o rompimento de São Paulo, em 1932.

Em 1934, foi elaborada uma nova Constituição. Esta, porém, só durou até 1937, quando começou, de fato, o Estado Novo. O mundo vivia a ascensão do nazismo e do fascismo, que também influenciaram aqui, assim como o comunismo, que foi organizado na Intentona Comunista, liderada por Luís Carlos Prestes, em 1935.

De 1930 a 1934, o que existia era um governo provisório. Depois de 1934, com a Constituição, governo constitucionalista e, em todos esses anos, Getúlio Vargas esteve à frente.

Estavam previstas eleições em 1938. Um integralista (de inspiração fascista) se candidatou: Plínio Salgado, entre outros. Vargas sequer concorreu, pois já planejava o golpe, que foi efetivamente dado em 1937, alegando ameaça comunista. Assim, ele continuou no poder (mesmo que a Constituição de 1934 proibisse reeleição). Para tal, era necessária a elaboração de uma nova Carta Magna.

Incrivelmente, o golpe foi apoiado por uma parte grande da população, pois o governo já trabalhava na propaganda anticomunista e nacionalista, o que lhe deu sustentação.

Leia também: Quantos golpes de Estado houve no Brasil desde a Independência?

Constituição de 1937

A Constituição dos Estados Unidos do Brasil (como era ainda chamado o país à época), de 1937, ganhou o apelido de polaca, pois se baseava bastante em leis da Polônia e da Itália, que, naquele momento, viviam sob o regime fascista.

Outorgada em 10 de novembro de 1937 (ou seja, sem participação popular, ao contrário de quando ela é promulgada) pelo próprio Vargas, ela lhe conferiu mais poderes, como o de nomear interventores nos estados. Além disso, tirou poderes do Legislativo e Judiciário, estipulou diversos atos de censura, bem como a pena de morte (inclusive para manifestações políticas, como a greve, que também foi proibida). Dissolveu também os partidos políticos.

Quais eram os objetivos do Estado Novo?

Oficialmente, a justificativa de Vargas para o golpe era a “ameaça comunista”, principalmente devido ao “Plano Cohen”, uma invenção — que depois foi comprovada — de integralistas, que diziam que comunistas tinham um “plano de tomar o poder no Brasil”.

Um ano depois, esses mesmos, em 1938, organizaram a Intentona Integralista, pois não receberam cargos no novo governo e passaram a ser oposição. Falharam na tentativa de tomada de poder e foram também colocados na clandestinidade.

Economicamente, o Estado Novo pretendia industrializar o Brasil e, para isso, era necessário deixar que os trabalhadores urbanos ou estivessem satisfeitos com seus novos direitos, ou presos e censurados, como Prestes desde 1935 e sua esposa, Olga Benário, depois deportada para a Alemanha nazista e morta num campo de concentração.

Outra ação necessária para que pudesse existir uma indústria brasileira que substituísse as importações era criar vários órgãos de apoio e empresas estatais. A intervenção do Estado na economia nesse período foi enorme. A esse processo — de muita repressão política junto ao desenvolvimento econômico — alguns historiadores dão o nome de “modernização conservadora”.

Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)

O Departamento de Imprensa e Propaganda, DIP, foi criado por Getúlio Vargas em 1939, por meio de um decreto-lei. Aliás, durante todo o Estado Novo, esses decretos foram comuns, afinal, como o próprio nome diz, basta decretar que ganha força de lei. Nada mais adequado a uma ditadura, como a que estamos tratando.

As duas funções do DIP eram: censurar e fazer propaganda do governo, divulgando seus “feitos” e ideologia.

Essa publicidade governamental não era feita apenas como no cartaz que podemos observar abaixo, mas também no rádio (quando foi criada a “Hora do Brasil”, obrigatória para todas as emissoras), teatro, cinema, imprensa e até no turismo. Da mesma maneira, não funcionava somente centralizada, mas tinha suas filiais em cada estado do país, garantindo total controle.

Em relação à cultura, como no teatro e cinema, o objetivo não era apenas censurar, mas também convencer e estimular artistas e intelectuais a defenderem Vargas. Vários nomes famosos entraram nessa, como é o caso de Heitor Villa-Lobos.

Como os ideais eram nacionalistas, obras que exaltassem o Brasil ou ritmos que o unificassem também eram estimulados. O samba passou a ser bastante impulsionado no período, como um símbolo nacional.

Documentários, programas de rádio, de auditório, de humor: eram várias as atuações do DIP para fazer com que a população acreditasse que o país estava forte e próspero, sob o comando sempre lembrado de Getúlio Vargas, presente em fotografias em todos os órgãos públicos do Brasil a partir de então, sob força de lei.

Lembre-se: regimes autoritários sempre investem muito em propaganda, como foi o caso de Hitler, na Alemanha.

Legislação trabalhista e o trabalhismo

Assim foi feito: criou-se a Justiça do Trabalho, o salário mínimo foi regularizado, bem como as 44 horas semanais, a carteira de trabalho, férias e, por fim, em 1943, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que existe até hoje, lançada no Dia do Trabalhador, 1º de maio, em comício do presidente. Desse modo, a população continuava sem reagir à ditadura que vivia.

Saiba mais: Consolidação das Leis Trabalhistas na Era Vargas

Brasil na Segunda Guerra Mundial

A posição do governo Vargas na Segunda Guerra Mundial foi pendular. Como vimos, desde o golpe e a nova Constituição, tinha influência fascista. No entanto, a posição geográfica brasileira interessava a todos os países, por se projetar para a África e ter um vasto litoral voltado para o Oceano Atlântico.

Lembremos que as alianças durante a guerra foram formadas e chamadas da seguinte maneira: Eixo, com Alemanha, Itália e Japão, e Aliados, com França, Inglaterra, EUA e, depois, União Soviética (URSS).

Com a linha ideológica que o Estado Novo seguia desde o começo, o mais natural seria que o Brasil se posicionasse junto ao Eixo, certo? Sim. E essa era uma discussão interna do governo, com os homens mais próximos de Getúlio também divididos, até que o próprio presidente, em determinada ocasião, saudou uma vitória nazista.

Os EUA perceberam esse perigo e passaram a se aproximar, mesmo que eles ainda não estivessem lutando na guerra, mas sabiam que iriam e que deveriam ter aliados, sobretudo nas Américas. E como essa aproximação foi feita? Com dinheiro! Um empréstimo de 20 milhões de dólares, que o governo brasileiro usou para a construção de uma indústria siderúrgica, consolidando um de seus objetivos, que era a industrialização.

O alinhamento fascista, a “Constituição polaca” e o elogio nazista vieram por terra quando o governo brasileiro anunciou que estava rompendo relações com o Eixo e apoiando os Aliados. Navios do Brasil foram afundados pela Alemanha e, assim, entramos na Segunda Guerra Mundial, inclusive com envio de soldados.

Esses soldados eram organizados na Força Expedicionária Brasileira (FEB) e foram para a Itália, em 1944, como parte do exército norte-americano. Junto a alguns da Força Aérea Brasileira (FAB), somavam cerca de 25 mil homens, que ficaram lá de julho de 1944 a setembro de 1945, quando a Segunda Guerra acabou. Não tiveram tantas batalhas assim, mas esse feito é considerado um marco histórico, principalmente porque foi a primeira vez que a América Latina se envolvia em conflitos mundiais.

Fim do Estado Novo

A participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial tem tudo a ver com o fim do Estado Novo, pois foi sendo criada uma situação bastante contraditória, já que foram enviados soldados para combater o fascismo na Europa, mas aqui ele ainda era praticado pelo próprio governo, que fez aliança com os Aliados.

Começaram a circular documentos e manifestos entre intelectuais e artistas, antes varguistas, que já não eram mais. Entre esses, um dos mais famosos foi o Manifesto dos Mineiros, em 1943.

E lembra que, antes de mandarem soldados para a guerra, houve discussão interna entre homens poderosos do governo? Pois bem. Um desses, general Góis Monteiro, deu entrevista — surpreendentemente não censurada pelo DIP — dizendo ser a favor de eleições.

Tudo isso fez com que o próprio Getúlio, já entendendo que seria difícil conter tantas manifestações, agora até de dentro do governo, declarasse reabertura dos partidos políticos e eleições para 1945. Fazendo isso, ele, mais uma vez, sairia com a fama de ser bom e democrático.

Luís Carlos Prestes foi libertado após 10 anos de prisão, e seu partido, o PCB (Partido Comunista Brasileiro), voltou à legalidade. Foi criado o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), por meio do sindicalismo, e a oposição liberal se organizou na União Democrática Nacional (UDN).

Apesar da ilegalidade e das prisões impostas, o PCB passou a apoiar Vargas por ele estar combatendo o fascismo na Europa. O Exército não gostou nada disso e, então, deu um golpe que impediu Vargas de concorrer as próximas eleições, já que estava “virando esquerdista” (na verdade, querendo todo e qualquer apoio para continuar no poder).

Esse é o fim do Estado Novo. Vargas ainda tentou uma última cartada, organizando o movimento “queremista”, ou seja, de pessoas que o queriam no governo (foto abaixo), mas não deu certo e, em 1945, teve, de fato, eleição.

Exercícios resolvidos sobre o Estado Novo

Questão 1

(Enem 2017)

Durante o Estado Novo, os encarregados da propaganda procuraram aperfeiçoar-se na arte da empolgação e envolvimento das “multidões” através das mensagens políticas. Nesse tipo de discurso, o significado das palavras importa pouco, pois, como declarou Goebbels, “não falamos para dizer alguma coisa, mas para obter determinado efeito”.

CAPELATO, M. H. Propaganda política e controle dos meios de comunicação. In: PANDOLFI, D. (Org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: FGV, 1999.

O controle sobre os meios de comunicação foi uma marca do Estado Novo, sendo fundamental à propaganda política, na medida em que visava

a) conquistar o apoio popular na legitimação do novo governo.

b) ampliar o envolvimento das multidões nas decisões políticas.

c) aumentar a oferta de informações públicas para a sociedade civil.

d) estender a participação democrática dos meios de comunicação no Brasil.

e) alargar o entendimento da população sobre as intenções do novo governo.

Resolução:

Letra A. O DIP era responsável por toda a propaganda política durante o Estado Novo, e essa era feita de modo a enaltecer o governo, buscando aprovação da população. Para isso, também censurava outras publicações que fossem contrárias.

Questão 2

(Enem 2017)

Nos primeiros anos do governo Vargas, as organizações operárias sob controle das correntes de esquerda tentaram se opor ao seu enquadramento pelo Estado. Mas a tentativa fracassou. Além do governo, a própria base dessas organizações pressionou pela legalização. Vários benefícios, como as férias e a possibilidade de postular direitos perante às Juntas de Conciliação e Julgamento, dependiam da condição de ser membro de sindicato reconhecido pelo governo.

FAUSTO, B. História concisa do Brasil. São Paulo: Edusp; Imprensa Oficial do Estado, 2002 (adaptado).

No contexto histórico retratado pelo texto, a relação entre governo e movimento sindical foi caracterizada

a) pelo reconhecimento de diferentes ideologias políticas.

b) por um diálogo democraticamente constituído.

c) pelas benesses sociais do getulismo.

d) pela vinculação de direitos trabalhistas à tutela do Estado

e) por uma legislação construída consensualmente.